Imposto do Pecado: como influencia casas de apostas e fantasy game?

O Imposto Seletivo, popularmente conhecido como "Imposto do Pecado", foi recentemente incluído na regulamentação da reforma tributária no Brasil. Este imposto é destinado a produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, e sua inclusão abrange desde bebidas alcoólicas até veículos elétricos. Neste contexto, as empresas de palpites de apostas, cassinos e os jogos de azar, tanto em formato físico quanto digital, foram adicionados ao rol de itens taxados por este imposto.

“O objetivo principal do Imposto Seletivo é desestimular o consumo de produtos e serviços que possam causar danos à saúde pública ou ao meio ambiente, utilizando a tributação como ferramenta para diminuir a demanda. Entre os produtos que já estão sujeitos a esse imposto estão cigarros, bebidas alcoólicas e bebidas açucaradas. Recentemente, o grupo de trabalho responsável pela reforma tributária na Câmara dos Deputados decidiu incluir também apostas esportivas online, jogos de azar e carros elétricos”, afirma a jornalista e especialista em SEO, Daiane de Souza (0007147/SC).

“A inclusão das apostas esportivas e jogos de azar no Imposto Seletivo é vista com preocupação pelo setor. Esses jogos já enfrentam uma carga tributária significativa. As apostas esportivas, por exemplo, são sujeitas à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Programa de Integração Social (PIS), e o Imposto Sobre Serviços (ISS). Somando-se a isso, a carga tributária pode variar entre 38,25% a 50,25%, dependendo do município”, termina a jornalista.

Com a adição do Imposto Seletivo, que ainda terá sua alíquota definida, a carga tributária pode ultrapassar os 50%, tornando a operação dessas plataformas ainda mais onerosa. Essa elevação pode desincentivar o investimento e a operação regular no setor, incentivando a informalidade, já que plataformas não regulamentadas poderiam oferecer prêmios mais atrativos devido à ausência de tributação pesada.

Outros itens incluídos no imposto seletivo

Além das apostas e jogos de azar, o Imposto Seletivo também abrange:

• Veículos elétricos e a combustão: Mesmo sendo considerados uma alternativa mais ecológica em relação aos veículos tradicionais, os carros elétricos foram incluídos no Imposto Seletivo devido ao impacto ambiental negativo relacionado à produção e descarte de baterias. A produção desses veículos será taxada de acordo com critérios como eficiência energética e pegada de carbono.
• Embarcações e aeronaves: Estes itens também são vistos como prejudiciais ao meio ambiente devido à sua produção e uso, sendo incluídos no imposto.
• Produtos fumígenos: Cigarros e outros produtos relacionados ao tabaco continuam sendo fortemente taxados para desestimular seu consumo.
• Bebidas alcoólicas e açucaradas: Estas bebidas são associadas a diversos problemas de saúde pública, como obesidade e doenças cardiovasculares, justificando a tributação elevada.
• Bens minerais: A extração e uso de bens minerais também estão sujeitos ao Imposto Seletivo devido ao impacto ambiental significativo causado por estas atividades.

A inclusão desses itens no Imposto Seletivo gerou um debate intenso entre os parlamentares e setores envolvidos. Por exemplo, a inclusão de armas de fogo no imposto foi discutida, mas não foi adiante devido à resistência política. 

No caso dos carros elétricos, a decisão é controversa, pois muitos veem esses veículos como uma solução para reduzir as emissões de gases de efeito estufa. No entanto, o impacto ambiental da produção e descarte de baterias justifica a tributação adicional.