Governo brasileiro proíbe testes em animais

Recentemente, o Brasil deu um grande passo em direção a práticas mais éticas e conscientes no campo da ciência e da indústria cosmética. O Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea) publicou uma resolução proibindo testes em animais vertebrados para o desenvolvimento de cosméticos, perfumes e produtos de higiene pessoal. Vamos explorar o impacto dessa mudança na legislação e como ela reflete uma crescente preocupação com o bem-estar animal e o meio ambiente.

A nova resolução é aplicada para testes de cosméticos e produtos de higiene; fabricantes agora precisam encontrar métodos alternativos

Nas últimas décadas, houve um aumento da preocupação da sociedade com o bem-estar e o equilíbrio do meio ambiente. Esse tópico ganhou mais espaço graças à discussão envolvendo o aquecimento global e seus efeitos para a vida no planeta. Com isso, também houve um aumento no debate sobre os direitos dos animais e a relação deles com os humanos, desde o aumento dos adeptos do veganismo — o que aumentou o número de produtos veganos em oferta — até o uso deles em experimentos científicos.

Nesta frente, em março deste ano, o Brasil oficializou uma mudança importante na legislação envolvendo testes em animais. O Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea), que faz parte do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), publicou uma resolução que proibiu a realização de testes em animais vertebrados, tais como gatos, cachorros e ratos, para o desenvolvimento de cosméticos, perfumes e produtos de higiene pessoal.

As regras são aplicadas em situações nas quais as fórmulas desses produtos forem novas e ainda não existe comprovação científica da sua eficácia ou segurança. Nesses casos, a nova norma estabelece, de modo obrigatório, o uso de métodos alternativos aos experimentos em animais. Essas outras possibilidades foram listadas em uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), valendo para experimentos de produtos para saúde, medicamentos, cosméticos e produtos de limpeza, desde que eles sejam reconhecidos pelo Concea.

O objetivo da realização desses testes é antecipar algumas reações dessas substâncias em seres humanos. Isso inclui efeitos como irritações oculares, queimaduras na pele e erupções cutâneas, entre outras. O Concea reconhece mais de 40 técnicas alternativas, sendo um órgão formado por profissionais com grau acadêmico de doutor ou similar em áreas como ciências biológicas, agrárias, saúde animal e humana.

Na prática, os fabricantes agora são obrigados a utilizar outros métodos de testagem. Por exemplo, a partir do uso de informações pré-existentes na bibliografia científica, baseadas, por exemplo, na experimentação animal feita em outros países, testes in vitro ou até ocorrências em humanos já obtidas e registradas na literatura científica, excluindo a necessidade de repetir experimentos. A boa notícia é que muitos desses métodos já são validados e aceitos pelos órgãos regulatórios brasileiros.

Outra alternativa é o método in silico, feito a partir de modelos matemáticos ou computacionais de softwares. Com ele, é possível predizer qual o risco potencial que novas substâncias podem oferecer. Já o tradicional método in vitro, feito em laboratório, que usa o cultivo em células, tecidos e órgãos fora do organismo, também permite obter as informações necessárias para a pesquisa, sem precisar experimentar em um animal.

Brasil alinhado com o mercado mundial

A mudança na legislação faz com que o Brasil fique alinhado com as novas demandas do mercado mundial. Para efeito comparativo, desde 2013, a União Europeia proíbe a comercialização de qualquer cosmético que tenha sido produzido a partir do teste em animais. O Reino Unido, por sua vez, oficializou a proibição do teste de cosméticos e outros componentes de sua fórmula muito antes, ainda em 1998.

Essas mudanças são fruto da pressão dos consumidores, que hoje procuram exercer um consumo mais consciente — e estão de olho nas práticas adotadas pelas marcas. Tanto que uma pesquisa da Grand View Research apontou que, até 2030, o mercado mundial de cosméticos veganos (que não possuem componentes animais em sua composição) deve crescer bastante, alcançado uma marca de US$ 20,8 bilhões — um crescimento anual de 6,3%. Além disso, a nova resolução também atende um pedido de outros setores, como cientistas, sociedades protetoras dos animais e indústria.

Brasil Proíbe Testes em Animais para Cosméticos: Um Marco na Legislação e Ética Animal

Em março, o Brasil oficializou uma mudança significativa na legislação sobre testes em animais. O Concea, parte do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, proibiu a realização de testes em animais vertebrados para desenvolver cosméticos, perfumes e produtos de higiene pessoal, quando as fórmulas são novas e ainda não comprovadas cientificamente. A resolução exige o uso obrigatório de métodos alternativos, reconhecidos pelo Concea, para antecipar reações em humanos. Mais de 40 técnicas alternativas são reconhecidas, incluindo métodos in vitro e in silico. A mudança alinha o Brasil com as demandas globais, seguindo a União Europeia e o Reino Unido, que já proíbem a comercialização de cosméticos testados em animais. A nova legislação reflete a pressão dos consumidores por um consumo mais consciente e práticas éticas das marcas.

Quais são os métodos alternativos aos testes em animais reconhecidos pelo Concea?
O Concea reconhece mais de 40 técnicas alternativas, incluindo métodos in vitro, que usam cultivo de células, tecidos e órgãos fora do organismo, e métodos in silico, baseados em modelos matemáticos ou computacionais.

Como a nova legislação brasileira se compara às normas internacionais sobre testes em animais?
A nova legislação brasileira está alinhada com as normas internacionais, seguindo o exemplo da União Europeia e do Reino Unido, que já proíbem a comercialização de cosméticos testados em animais desde 2013 e 1998, respectivamente.

Qual é o impacto da proibição de testes em animais no mercado de cosméticos?
A proibição de testes em animais impacta positivamente o mercado de cosméticos, incentivando a adoção de práticas mais éticas e conscientes, e atendendo às demandas dos consumidores por produtos que não prejudicam os animais.