Como transferir minha aposentadoria do Brasil para Portugal?

Saber como transferir minha aposentadoria do Brasil para Portugal é uma dúvida comum para muitos brasileiros que sonham em viver a terceira idade no país lusitano.

Muitos brasileiros sonham em desfrutar de uma aposentadoria tranquila em Portugal, aproveitando a qualidade de vida, a segurança e a cultura do país.

Uma das principais preocupações é como transferir a aposentadoria do Brasil para Portugal de forma legal e eficiente.

Transferir sua Aposentadoria do Brasil para Portugal

Acordo Previdenciário Brasil-Portugal: A Base da Sua Transferência

A boa notícia para quem deseja levar sua aposentadoria brasileira para Portugal é a existência de um Acordo de Previdência Social entre os dois países.

Este acordo, em vigor desde 1995, facilita a contagem de tempo de contribuição e a concessão de benefícios para brasileiros que residem em Portugal e vice-versa.

Basicamente, o acordo permite que o tempo de contribuição no Brasil seja considerado para fins de aposentadoria em Portugal e vice-versa.

Isso significa que, se você contribuiu por muitos anos no Brasil e agora deseja morar em Portugal, seu tempo de contribuição não será perdido.

Como o Acordo de Previdência Social funciona na prática?

O acordo não significa que você receberá duas aposentadorias (uma do Brasil e outra de Portugal). Em vez disso, ele permite que os órgãos previdenciários de ambos os países somem o tempo de contribuição.

Por exemplo, se você contribuiu por 20 anos no Brasil e 5 anos em Portugal, para efeitos de aposentadoria em Portugal, serão considerados 25 anos de contribuição. O valor do benefício será proporcional ao tempo de contribuição em cada país, seguindo as regras de cada previdência.

É importante ressaltar que o acordo se aplica a benefícios como aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, pensão por morte e auxílio-doença.

Recebimento da Aposentadoria em Portugal: Onde e Como?

Uma vez que sua aposentadoria é reconhecida em Portugal via o acordo previdenciário, a forma mais comum de recebimento é diretamente em uma conta bancária portuguesa.

Transferência Bancária Internacional

O método mais seguro e prático é solicitar que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) realize a transferência da sua aposentadoria diretamente para uma conta em um banco português.

Para isso, você precisará informar ao INSS os dados da sua conta bancária em Portugal, incluindo o IBAN (International Bank Account Number) e o SWIFT/BIC (Society for Worldwide Interbank Financial Telecommunication / Bank Identifier Code).

É fundamental que você abra uma conta bancária em Portugal antes de solicitar a transferência. Muitos bancos portugueses oferecem serviços específicos para estrangeiros, facilitando a abertura de contas.

Declaração de Vida e Recadastramento

Mesmo residindo em Portugal, você precisará cumprir as exigências do INSS para continuar recebendo seu benefício. Isso inclui a Declaração de Vida, que é uma prova de que você está vivo e apto a receber o benefício.

Geralmente, essa declaração pode ser feita em consulados brasileiros em Portugal ou por meio de procuração. Fique atento aos prazos e exigências do INSS para evitar a suspensão do seu benefício.

Aspectos Fiscais: Imposto de Renda sobre a Aposentadoria em Portugal

Um ponto crucial ao transferir sua aposentadoria para Portugal são as implicações fiscais. Até recentemente, Portugal oferecia um regime tributário especial para residentes não habituais (RNH) que isentava, por 10 anos, aposentados estrangeiros do pagamento de imposto de renda sobre suas aposentadorias. No entanto, essa regra mudou.

Alterações no Regime para Residentes Não Habituais (RNH)

Com as novas regras, a aposentadoria recebida do exterior por um residente não habitual em Portugal passou a ser tributada em 10%.

Embora não seja uma isenção total como antes, ainda pode ser vantajoso em comparação com a tributação no Brasil, dependendo do valor da sua aposentadoria.

É fundamental buscar aconselhamento de um especialista em direito tributário em Portugal para entender exatamente como as novas regras se aplicam ao seu caso específico. Eles poderão te auxiliar no cálculo do imposto e na declaração de renda.

Planejamento da Mudança e Documentação Necessária

Transferir sua aposentadoria é apenas uma parte do processo de mudança para Portugal. Um bom planejamento e a organização da documentação são essenciais.

Visto para Portugal: Qual o Melhor para Aposentados?

Para morar em Portugal como aposentado, o visto mais comum e adequado é o visa D7 Passive Income (Visto D7 para Rendimentos Passivos).

Este visto é destinado a cidadãos estrangeiros que possuem rendimentos próprios que lhes permitam viver em Portugal sem depender de trabalho. Sua aposentadoria se encaixa perfeitamente nesse requisito.

Para solicitar o Visa D7 Passive Income, você precisará apresentar uma série de documentos, incluindo:

• Comprovante de rendimentos da aposentadoria (extratos, declarações do INSS).
• Comprovante de alojamento em Portugal (contrato de aluguel ou escritura de imóvel).
• Seguro de saúde internacional.
• Comprovante de meios de subsistência em Portugal.
• Atestado de antecedentes criminais.
• Passaporte válido.

É importante iniciar o processo de solicitação do visto ainda no Brasil, no Consulado de Portugal mais próximo da sua residência. O processo pode levar alguns meses, então planeje-se com antecedência.

Documentos Brasileiros para Levar

Além dos documentos para o visto, leve consigo outros documentos importantes do Brasil, como:

• Certidão de nascimento e casamento (se aplicável).
• Histórico escolar e diplomas (se for o caso).
• Carteira de motorista.
• Comprovante de residência no Brasil.
• Declarações de imposto de renda dos últimos anos.

Considere apostilar todos os documentos importantes para que tenham validade em Portugal. O apostilamento é um processo que autentica a origem de um documento público para ser reconhecido em outros países signatários da Convenção da Haia.

Dicas Adicionais para uma Transição Suave

• Pesquise o Custo de Vida: Antes de se mudar, pesquise o custo de vida nas cidades portuguesas que você tem interesse. Lisbon e Porto tendem a ser mais caras, enquanto cidades menores podem oferecer um custo de vida mais acessível.
• Seguro de Saúde: Embora o sistema de saúde público em Portugal (SNS) seja de boa qualidade, ter um seguro de saúde privado pode complementar os serviços e oferecer maior agilidade no atendimento.
• Aprenda o Idioma: Embora a língua seja o português, existem algumas diferenças de vocabulário e sotaque. Dedicar um tempo para se familiarizar com o português de Portugal pode facilitar sua adaptação.
• Construa uma Rede de Apoio: Conectar-se com outros brasileiros que já moram em Portugal pode ser muito útil para obter dicas e apoio na sua adaptação.
• Busque Aconselhamento Profissional: Não hesite em consultar advogados especializados em direito previdenciário e tributário, além de despachantes ou empresas de assessoria para vistos. Eles podem te ajudar a evitar erros e garantir que todo o processo seja feito corretamente.

Transferir sua aposentadoria do Brasil para Portugal e viver a aposentadoria dos sonhos no país lusitano é um projeto que exige planejamento e atenção aos detalhes.

Seguindo as orientações deste guia e buscando o apoio de profissionais, você estará bem encaminhado para realizar seu sonho. A chave é começar cedo, pesquisar bastante e não ter medo de pedir ajuda quando necessário.

Espero que o conteúdo sobre Como transferir minha aposentadoria do Brasil para Portugal? tenha sido de grande valia, separamos para você outros tão bom quanto na categoria Blog