Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez: Quem Tem Direito?

O que você vai encontrar aqui:

• Diferenças entre auxílio-doença e aposentadoria por invalidez
  
• Quem tem direito a cada benefício e os requisitos exigidos
  
• Como dar entrada nos pedidos junto ao INSS
  
• Como um advogado previdenciário pode te ajudar
  
• Dicas para evitar a negativa do INSS
  
• FAQ com as principais dúvidas respondidas
  

Entendendo o Auxílio-Doença e a Aposentadoria por Invalidez

Quando surgem problemas de saúde que impedem a pessoa de trabalhar, surgem também muitas dúvidas sobre os benefícios disponíveis pelo INSS. Dois dos mais conhecidos são o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez. Mas quem tem direito?, como solicitar? e quais são os requisitos? É sobre isso que vamos falar agora.

O que é o Auxílio-Doença?

O auxílio-doença é um benefício pago ao segurado do INSS que esteja temporariamente incapacitado para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos.

Requisitos para solicitar o Auxílio-Doença:

• Ser segurado do INSS (estar contribuindo ou em período de graça)
  
• Ter qualidade de segurado
  
• Ter contribuído por pelo menos 12 meses (salvo em casos de acidente ou doenças graves)
  
• Estar temporariamente incapaz de exercer sua atividade laboral
  

Palavras-chave acessórias: incapacidade temporária, período de graça, agendamento perícia INSS.

E o que é a Aposentadoria por Invalidez?

A aposentadoria por invalidez (hoje chamada oficialmente de aposentadoria por incapacidade permanente) é destinada a quem está permanentemente impossibilitado de exercer qualquer atividade laboral e não pode ser reabilitado para outra função.

Requisitos para solicitar a Aposentadoria por Invalidez:

• Ser segurado do INSS
  
• Ter contribuído por 12 meses (com exceções)
  
• Comprovar a incapacidade permanente através de laudo médico-pericial
  
• Estar impossibilitado de reabilitação
  

Palavras-chave acessórias: incapacidade permanente, laudo médico, aposentadoria por incapacidade.

Diferenças entre Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez

Como dar entrada no pedido pelo INSS

Para solicitar tanto o auxílio-doença quanto a aposentadoria por invalidez, o procedimento é semelhante:

1. Agendar uma perícia pelo aplicativo ou site Meu INSS
   
2. Anexar documentos médicos (atestados, exames, laudos)
   
3. Comparecer à perícia na data marcada
   

Como um advogado pode ajudar?

Nem sempre o processo é simples. Muitas vezes, o INSS nega o benefício mesmo com documentação adequada. Um advogado previdenciário pode:

• Orientar sobre a documentação correta
  
• Acompanhar processos administrativos e judiciais
  
• Recorrer em caso de negativa do benefício
  
• Garantir o cálculo correto do valor do benefício
  

Quando procurar um especialista?

Procure um advogado quando:

• Tiver dúvidas sobre a sua qualidade de segurado
  
• Seu benefício for negado injustamente
  
• Houver necessidade de agilidade no processo
  
• Desejar uma revisão do benefício concedido
  

Como evitar a negativa do INSS

Para aumentar as chances de concessão do auxílio-doença ou da aposentadoria por invalidez:

• Apresente documentos médicos atualizados
  
• Relate com precisão sua limitação funcional
  
• Mantenha as contribuições em dia
  
• Conte com a orientação de um especialista
  

Quem pode perder o benefício?

O INSS realiza revisões periódicas. O beneficiário pode perder o benefício se:

• Recuperar a capacidade laboral
  
• Não comparecer à perícia de revisão
  
• Houver fraudes ou irregularidades
  

Revisão judicial do benefício

Se o benefício for negado ou concedido com erro, o segurado pode entrar com ação judicial. O auxílio-doença pode ser transformado em aposentadoria por invalidez por decisão judicial, desde que comprovada a incapacidade permanente.

Dica extra: mantenha uma boa documentação

A organização de documentos é fundamental:

• Guarde atestados e laudos desde os primeiros sintomas
  
• Reforce com exames complementares
  
• Solicite relatórios detalhados aos médicos
  

FAQ: Perguntas frequentes

→ Quem tem direito ao Auxílio-Doença?

Tem direito quem estiver temporariamente incapaz de trabalhar e tiver qualidade de segurado junto ao INSS.

→ Quando a aposentadoria por invalidez é concedida?

Quando for constatado, por perícia médica, que o segurado está permanentemente incapaz para o trabalho.

→ Onde pedir o Auxílio-Doença ou a Aposentadoria por Invalidez?

Pelo site ou aplicativo Meu INSS, com agendamento de perícia e envio de documentos.

→ Por que o INSS nega tantos pedidos?

As principais causas são: falta de documentação, erros no preenchimento do pedido e ausência de prova de incapacidade.

→ Posso acumular Auxílio-Doença com outros benefícios?

Em geral, não. Há restrições legais quanto ao acúmulo com aposentadoria ou outros auxílios.

Precisa de orientação? Procurar um bom advogado previdenciário pode ser decisivo para garantir seus direitos. Consulte um profissional especializado para avaliar seu caso e aumentar suas chances de sucesso no INSS ou na Justiça!

Espero que o conteúdo sobre Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez: Quem Tem Direito? tenha sido de grande valia, separamos para você outros tão bom quanto na categoria Blog